Informação Legal
O Consultor Tomaz
Website: https://www.oconsultortomaz.com
Última atualização: 22 de janeiro de 2026
1. Informação Geral
A presente página contém a informação legal relevante sobre o website, bem como as políticas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, uso de cookies e utilização da calculadora de avaliação de imóveis.
1.1 Identificação do Titular do Website
Nome/Denominação social: O Consultor Tomaz
NIF: 222162058
Sede/Morada: Rua Comendador Estevão de Oliveira, 40/42, 2890-044, Alcochete
E-mail: oconsultortomaz@gmail.com
Contacto telefónico: 308 813 990 (Chamada Local)
Licença AMI: 10786
Atividade: Mediação Imobiliária e Consultoria
1.2 Objeto do Website
O website tem como objetivo disponibilizar informação sobre os serviços prestados por O Consultor Tomaz, incluindo, entre outros:
Angariação e prospeção
Marketing e promoção de imóveis
Qualificação de clientes e realização de visitas
Mediação e negociação
Apoio documental e jurídico até à escritura
Acompanhamento pós-venda
2. Política de Privacidade e RGPD
O Consultor Tomaz compromete-se a proteger os seus dados pessoais, cumprindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, na sua redação em vigor.
2.1 Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
[INSERIR NOME DA EMPRESA]
Website: https://www.oconsultortomaz.com
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, poderá contactar-nos através dos contactos indicados na Secção 1.1.
2.2 Dados Pessoais Tratados
Podemos tratar as seguintes categorias de dados (consoante a forma de interação com o website e serviços):
Dados de identificação: nome, apelido (quando fornecidos).
Dados de contacto: e-mail, telefone.
Dados relativos ao imóvel/interesse: localização, tipologia, área, estado do imóvel, objetivos (venda/arrendamento), entre outros dados introduzidos pelo utilizador.
Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, data/hora de acesso, métricas de navegação (quando aplicável e de acordo com as preferências de cookies).
2.3 Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados, designadamente, para:
Responder a pedidos de contacto, esclarecimentos e solicitações de serviços;
Enviar comunicações relacionadas com o pedido do utilizador;
Gerar uma estimativa indicativa através da calculadora de avaliação de imóveis;
Análise estatística e melhoria do serviço, incluindo análise agregada dos dados introduzidos na calculadora (sempre que possível de forma anonimizada e/ou pseudonimizada);
Publicidade e re-marketing (Meta/Facebook/Instagram), incluindo a criação de audiências e medição de desempenho de campanhas, com base em eventos de navegação e/ou interações no website (quando aplicável e de acordo com as suas preferências de cookies);
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
Garantir a segurança do website e prevenir utilizações indevidas.
2.4 Fundamentos de Licitude
O tratamento pode basear-se em:
Diligências pré-contratuais e execução de contrato (quando o utilizador solicita serviços ou acompanhamento);
Consentimento (por exemplo, quando aplicável a comunicações de marketing e/ou determinadas categorias de cookies não essenciais);
Interesse legítimo (por exemplo, segurança do website, prevenção de fraude, melhoria do serviço e análise estatística, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados);
Obrigação legal (quando aplicável).
2.5 Dados Tratados através da Calculadora de Avaliação de Imóveis
Ao utilizar a calculadora, tratamos apenas dados relacionados com o imóvel e com a utilização da ferramenta, nomeadamente:
Dados do imóvel e características introduzidas pelo utilizador (ex.: zona/localização, área, tipologia, estado, características relevantes);
Dados técnicos/de utilização associados à interação com a calculadora (quando aplicável e em função das preferências de cookies).
A calculadora não se destina à recolha de dados de contacto (ex.: nome, e-mail, telefone) nem utilizamos a calculadora para recolher esses dados.
Estes dados são utilizados para:
(i) apresentar uma estimativa indicativa; e
(ii) análise estatística anónima/agrupada e melhoria contínua do serviço (sempre que possível de forma anonimizada e/ou pseudonimizada); e
(iii) segmentação publicitária e re-marketing posterior (por exemplo, através do Meta Pixel (Facebook/Instagram)), com base em eventos de navegação/interação (ex.: visita a páginas, utilização da calculadora), sem identificação direta do utilizador, e apenas quando tal seja aplicável e permitido de acordo com as suas preferências de cookies.
Não vendemos os seus dados pessoais nem os partilhamos com terceiros para fins de marketing de terceiros.
2.6 Conservação dos Dados
Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades identificadas e/ou pelo período exigido por lei. Como referência (podendo variar conforme o caso):
Pedidos de contacto/informação: até 24 meses após a última interação;
Dados e resultados da calculadora: até 12 meses (para análise estatística e melhoria do serviço), salvo se for iniciado um processo de acompanhamento/contratação;
Dados contratuais e de faturação (se aplicável): pelo prazo legalmente exigido.
2.7 Destinatários e Subcontratantes
Poderemos recorrer a prestadores de serviços (subcontratantes) para, por exemplo, alojamento do website, serviços de e-mail, ferramentas de análise e suporte técnico. Estes prestadores tratam dados por nossa conta e segundo instruções, ao abrigo de acordos de proteção de dados.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades competentes quando tal seja exigido por lei.
2.8 Transferências Internacionais
Regra geral, procuramos que o tratamento ocorra no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso ocorram transferências para fora do EEE (por exemplo, devido a fornecedores tecnológicos), estas serão realizadas com garantias adequadas previstas no RGPD (ex.: Cláusulas Contratuais-Tipo).
2.9 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, nos limites legais, os seguintes direitos:
Acesso;
Retificação;
Apagamento;
Limitação do tratamento;
Portabilidade;
Oposição (incluindo oposição a marketing direto);
Retirar consentimento (quando aplicável), sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através dos contactos indicados na Secção 1.1. Procuraremos responder dentro do prazo legal aplicável.
2.10 Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação junto da:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt
2.11 Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
3. Política de Cookies
3.1 O que são Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Servem para garantir o funcionamento do site, melhorar a experiência de navegação e recolher informação estatística.
3.2 Que tipos de cookies utilizamos?
Utilizamos, em particular:
Cookies técnicos/estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website (ex.: segurança, gestão de sessão, preferências básicas). Não podem ser desativados através das nossas definições sem afetar o funcionamento do site.
Cookies analíticos: ajudam-nos a compreender como os utilizadores interagem com o website (ex.: páginas mais visitadas, tempo de permanência), permitindo melhorar conteúdos e desempenho. Estes cookies só serão utilizados quando tal seja exigível mediante consentimento e de acordo com a configuração do seu banner de cookies.
Cookies de publicidade / re-marketing (Meta Pixel – Facebook/Instagram): permitem medir a eficácia de campanhas e apresentar anúncios mais relevantes nas plataformas da Meta (Facebook/Instagram), incluindo a criação de audiências (por exemplo, pessoas que visitaram determinadas páginas ou utilizaram a calculadora). Estes cookies podem recolher informação sobre eventos de navegação e interação no website. A sua utilização depende das suas preferências/consentimento, quando aplicável.
3.3 Meta Pixel (Facebook/Instagram) e re-marketing
Quando ativo (consoante as suas preferências), o Meta Pixel pode registar eventos como visitas a páginas e interações com funcionalidades do website (incluindo a utilização da calculadora), para:
Medição e atribuição (saber se uma campanha resultou numa visita/interação);
Otimização de campanhas;
Criação de audiências para re-marketing e segmentação publicitária.
O tratamento realizado por estas plataformas pode envolver a utilização de identificadores online e está sujeito às políticas da Meta. Recomendamos que consulte as informações da Meta sobre privacidade e anúncios.
3.4 Gestão de Preferências de Cookies
Ao aceder ao website, poderá ser-lhe apresentado um banner/gestor de consentimento de cookies, onde pode:
Aceitar todos os cookies;
Rejeitar cookies não essenciais (quando aplicável);
Configurar as suas preferências.
Pode alterar as suas preferências a qualquer momento através do link “Definições de Cookies” (quando disponível no rodapé do website) e/ou nas definições do seu navegador.
3.5 Como desativar cookies no navegador
Pode também configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Note que a desativação de cookies técnicos pode comprometer o funcionamento do website.
4. Termos de Uso da Calculadora
4.1 Âmbito
A calculadora de avaliação de imóveis disponibilizada no website destina-se a fornecer uma estimativa indicativa do valor de um imóvel, com base em dados introduzidos pelo utilizador e em informação estatística e de mercado disponível.
A utilização da calculadora pode também ser contabilizada para análise estatística anónima/agrupada e para segmentação publicitária/re-marketing posterior, quando aplicável e de acordo com as preferências de cookies do utilizador.
4.2 Natureza meramente estimativa e fontes
Os valores apresentados pela calculadora são estimativas e podem divergir do valor efetivo de mercado.
A estimativa é construída com base em indicadores públicos e estatísticos, incluindo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) e outras fontes de referência do mercado (por exemplo, relatórios e índices setoriais), bem como modelos internos de cálculo.
A estimativa não contempla todas as variáveis relevantes (ex.: estado real de conservação, qualidade de acabamentos, exposição solar, ruído, vistas, condomínio, especificidades legais/urbanísticas, ónus e encargos, dinâmica de micro-mercado, urgência da venda, entre outros).
4.3 Sem valor contratual; exclusão de responsabilidade
O resultado da calculadora não tem valor contratual, não constitui proposta, oferta, compromisso, avaliação certificada ou perícia, nem substitui uma avaliação presencial e profissional.
O Consultor Tomaz não garante que o resultado seja isento de erros, nem assume responsabilidade por decisões tomadas com base exclusiva na estimativa apresentada.
4.4 Recomendações
Para uma avaliação mais rigorosa, recomendamos solicitar uma avaliação comercial detalhada com um consultor.
5. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e Livro de Reclamações
5.1 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Pode consultar a lista atualizada de entidades RAL em:
https://www.consumidor.gov.pt (Direção-Geral do Consumidor)
5.2 Plataforma ODR (Resolução de Litígios em Linha)
Para litígios resultantes de contratos celebrados online, poderá ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr
5.3 Livro de Reclamações
O consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações, em formato físico e/ou eletrónico (quando aplicável). O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
6. Alterações a esta Página
O Consultor Tomaz pode atualizar este conteúdo a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.
7. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta página, com a privacidade dos seus dados ou com cookies, contacte-nos:
O Consultor Tomaz
Website: https://www.oconsultortomaz.com
